O início de 2024 trouxe consigo não apenas a esperança de um novo ano, mas também mudanças relevantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Um dos pontos de destaque é o reajuste no salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412,00, vigorando desde 1º de janeiro, conforme o Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023.
Essa atualização não passa despercebida quando falamos sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional para MEIs (DAS-MEI). A contribuição mensal do MEI é composta por 5% do salário mínimo, destinado ao INSS para o MEI, e 12% para o MEI Caminhoneiro. Além disso, há a possibilidade de acréscimos: R$ 5,00 referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou R$ 1,00 ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo da atividade do MEI.
Com essas alterações, a contribuição mensal de impostos por meio do DAS-MEI poderá variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme a atividade exercida. Para os MEIs caminhoneiros, o valor ficará entre R$ 169,44 e R$ 175,44, considerando tanto o tipo de produto transportado quanto o destino.
Os documentos de arrecadação (DAS) já foram ajustados para janeiro, e o vencimento permanece no dia 20 do mês seguinte ao período de apuração. A emissão do DAS pode ser realizada através de um programa gerador disponível em aplicativos para celulares, no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional.
Fique atento a essas mudanças e mantenha sua situação tributária em dia! Estamos aqui para ajudar você a navegar por essas águas e garantir o sucesso contínuo do seu empreendimento.